Termos e Condições

Seção I

Aceitação dos termos

O acesso, a navegação ou a utilização de qualquer funcionalidade do site yaraxpl.sbs caracteriza a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Se você não concorda com alguma das condições aqui estabelecidas, solicitamos que se abstenha de utilizar o site. A contratação dos serviços jurídicos do Escritório Yara está sujeita a instrumento contratual específico, celebrado de forma expressa entre as partes.

Seção II

Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• —

  Escritório: o Escritório Yara, pessoa jurídica voltada à prestação de serviços jurídicos na área de direito autoral e propriedade intelectual.

• —

  Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço yaraxpl.sbs e subdomínios eventualmente associados.

• —

  Visitante: qualquer pessoa que acesse o site, independentemente de cadastro ou contratação.

• —

  Cliente: pessoa física ou jurídica que celebra contrato de prestação de serviços com o Escritório.

• —

  Conteúdo: textos, imagens, logotipos, estrutura visual e demais elementos presentes no site, de titularidade do Escritório ou utilizados com as devidas autorizações.

Seção III

Uso do site

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São vedadas, entre outras, as seguintes condutas:

• Reproduzir, modificar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do Escritório.

• Utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados (scraping) sem consentimento.

• Tentar comprometer a segurança, o desempenho ou a integridade do site e de sua infraestrutura.

• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros por meio dos formulários disponíveis.

O Escritório reserva-se o direito de bloquear o acesso de visitantes que utilizem o site em desacordo com estas condições.

Seção IV

Serviços jurídicos

As informações disponíveis neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico. A prestação de serviços pelo Escritório Yara depende da celebração de contrato específico, após análise do caso concreto.

Os serviços descritos no site — registro e documentação de autoria, defesa em questões de plágio, e contratos de licenciamento — representam as áreas de atuação do escritório, e não uma oferta vinculante. Cada caso é avaliado individualmente antes de qualquer formalização.

Seção V

Honorários e condições de contratação

Os valores apresentados no site são referenciais e estão sujeitos a ajuste conforme a complexidade de cada caso. O detalhamento das condições de honorários, prazos e escopo de trabalho consta do instrumento contratual celebrado com cada cliente.

O Escritório Yara observa as disposições sobre honorários advocatícios previstas no Estatuto da OAB e na Tabela de Honorários da OAB/GO como referência mínima, sem prejuízo da livre pactuação entre as partes.

Nenhuma informação disponível neste site cria obrigação de contratação para nenhuma das partes.

Seção VI

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, logotipos, identidade visual, estrutura e organização das páginas — é de titularidade do Escritório Yara ou utilizado mediante autorização de terceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É permitida a reprodução parcial de trechos informativos do site, desde que:

• A fonte seja expressamente indicada, com link para a página original.

• A reprodução não tenha fins comerciais nem induza à confusão sobre a autoria.

• O contexto da reprodução não distorça o sentido original do conteúdo.

Qualquer uso além do aqui permitido depende de autorização prévia e escrita do Escritório.

Seção VII

Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site são fornecidas em caráter geral, com finalidade informativa. O Escritório Yara não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações do site, sem a análise individualizada de um profissional habilitado.

• Eventuais indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas ou de manutenção.

• Conteúdo de sites de terceiros aos quais o site possa direcionar por meio de links.

• Eventuais imprecisões ou desatualização de informações legais, dado o caráter dinâmico da legislação.

Seção VIII

Links externos

Este site pode conter links para páginas externas — como a política de privacidade do Google ou sistemas de consulta do Poder Judiciário. O Escritório Yara não exerce controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, segurança ou precisão das informações. O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do visitante.

Seção IX

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias de rastreamento está descrito na Política de Cookies. Recomendamos a leitura desses documentos complementares.

Seção X

Vigência e alterações

Estes Termos e Condições entram em vigor na data indicada no topo do documento e permanecem válidos enquanto o site estiver em operação. O Escritório reserva-se o direito de alterá-los a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica a esta página.

Seção XI

Foro e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes do uso do site que não possam ser resolvidas de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As relações contratuais entre o Escritório e seus clientes são regidas pelos respectivos instrumentos de prestação de serviços, nos termos da legislação vigente.

Seção XII

Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas ao Escritório pelos seguintes canais:

Veja também nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.